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Notícias 12 ago, 2024, 17:39

Moçambique – Juízes denunciam politização dos processos judiciais

Associação Moçambicana de Juízes diz que se assiste à politização dos processos judiciais no país.

A organização contesta a aprovação pelo Parlamento da revisão da Lei Eleitoral que retira a autonomia de os Tribunais de Distrito ordenarem a recontagem de votos em caso de irregularidades nas eleições.

A associação avisa que os tribunais vão obedecer a Constituição da República e não à Lei Eleitoral em situações de contencioso nas eleições de outubro.

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