Por LUSA
O Estado cobrou no primeiro trimestre do ano 94,2 milhões de dólares (87,4 milhões de euros) de receitas de exploração de petróleo e gás natural, aplicadas no novo Fundo Soberano de Moçambique.
Segundo dados do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a março, do Ministério da Economia e Finanças, a que a Lusa teve hoje acesso, essas receitas incluem 73,37 milhões de dólares (68 milhões de euros) de 2023, 20 milhões de dólares (18,5 milhões de euros) do primeiro trimestre e 800 mil dólares (742 mil euros) de 2022.
“Foram depositados na Conta Transitória sediada no Banco de Moçambique, nos termos do Artigo 6 da Lei n.º 1/2024 de 9 de janeiro que cria o Fundo Soberano de Moçambique”, lê-se no documento.
O Governo moçambicano já concluiu todos os instrumentos necessários à operacionalização do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), que será financiado com receitas dos projetos de exploração de gás, disse em 02 de abril à Lusa a diretora nacional de Estudos e Políticas de Desenvolvimento do Ministério da Economia e Finanças.
Enilde Sarmento explicou que já tinham sido finalizados dois dos três instrumentos principais que estavam em falta para operacionalizar o FSM, casos do Acordo de Gestão, que será assinado entre o Governo e o governador do banco central, e a Política de Investimentos, além do regulamento do fundo – que foi concluído e aprovado em 12 de março.
“Vamos agora prosseguir para os fóruns de apreciação e aprovação, estamos a falar do Conselho de Ministros, para depois então seguir-se a assinatura do acordo de gestão entre o Governo e o gestor operacional, que tem o mandato para gerir o fundo e, na sequência, começar a estar operacional o fundo”, acrescentou Sarmento.
Paralelamente, explicou a responsável, decorria então a finalização de outros processos, como a constituição de dois comités: o Conselho Consultivo de Investimento, cujos sete membros serão indicados pelo Governo, e o Comité de Supervisão, com membros da sociedade civil e que é da responsabilidade do parlamento.
Depois de aprovado o Acordo de Gestão pelo Conselho de Ministros, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, será mandatado para assinar o documento com o governador do Banco de Moçambique.
O parlamento moçambicano aprovou em 15 de dezembro a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.500 milhões de euros) anuais.
“As projeções indicam que as exportações anuais do gás podem ascender a cerca de 91,7 mil milhões de dólares (83,7 mil milhões de euros) nominais ao longo do ciclo de vida do projeto, num cenário em que todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até o momento pelo Governo estejam em operação. Neste cenário, as receitas anuais para o Estado irão atingir um pico na década de 2040 de mais de 6.000 milhões de dólares por ano”, explicou na altura o ministro Max Tonela.
O Governo moçambicano estimou em 12 de março que o FSM estaria operacional em abril, após a aprovação nesse dia do seu regulamento, como declarou o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Paia Tivane.
“Define também os procedimentos para assegurar a transferência de recursos associados à exploração do gás natural liquefeito, e receitas também da exploração de futuros projetos na área do petróleo e gás, fixando a proporção de 60% para o Orçamento do Estado e 40% para a conta do Fundo Soberano nos primeiros 15 anos. E a partir do 16.º ano em proporção de 50/50”, explicou Amílcar Paia Tivane.
O Fundo Monetário Internacional considerou anteriormente a aprovação, pelo parlamento, do FSM como “um passo importante” para garantir uma “gestão transparente e sólida” dos recursos naturais.
