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Notícias 30 nov, 2023, 11:13

Moçambique/eleições – Tribunal Supremo rejeita posição do Conselho Constitucional

O Tribunal Supremo rejeitou o argumento do Conselho Constitucional, segundo o qual tem a competência exclusiva para invalidação ou nulidade das eleições.

O Supremo reagia ao facto do Conselho Constitucional não ter validado vários acórdãos decididos pelos tribunais judiciais de distritos para a anulação e recontagem de votos em vários distritos nas recentes eleições autárquicas.

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