Por LUSA
Organizações da sociedade civil moçambicanas que observaram as eleições, representadas pela União de Advogados Pan-Africanos, submeteram hoje uma petição exigindo que a União Africana não reconheça Daniel Chapo como Presidente, denunciando “fraude eleitoral” e “violação de direitos humanos”.
O documento foi entregue hoje à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, em Banjul, na Gâmbia, disse Donald Deya, diretor executivo da União de Advogados Pan-Africanos, em conferência de imprensa virtual.
Na petição, o grupo de ativistas e organizações que acompanharam as eleições gerais em Moçambique arrola diversos elementos que revelam irregularidades nas eleições de 09 de outubro, exigindo que a União Africana (UA) não reconheça Chapo, proclamado pelo Conselho Constitucional (CC)como vencedor do escrutínio, como Presidente.
“Representamos uma rede ampla de ativistas e organizações da sociedade civil, que observaram todo o processo eleitoral, desde o registo de eleitores até ao processo de votação. Portanto, eles recolheram evidências de violação da lei e dos direitos humanos neste processo”, frisou Donald Deya.
A sociedade civil moçambicana exige ainda que o caso seja encaminhado para o Tribunal Africano, bem como que a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos informe os Governos africanos e os órgãos da UA.
“Nós também pedimos à comissão para que responda a esta questão com urgência. Mesmo enquanto esperamos, acreditamos que haverá consequências destas violações, do ponto de vista legal e político. A verdade sobre o que aconteceu em Moçambique deve ser exposta e deve haver consequências”, acrescentou Donald Deya, para quem a chance de travar a investidura de Chapo, marcada para quarta-feira, é reduzida, mas ainda é possível evitar que o mesmo seja reconhecido como Presidente pela UA.
Num ambiente tenso e sob forte segurança, a tomada de posse de Chapo como Presidente vai ocorrer na Praça da Independência, em Maputo, e os Presidentes da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, são os únicos chefes de Estado que confirmaram a sua presença no evento, anunciou hoje fonte oficial.
O CC, última instância de recurso em contenciosos eleitorais, proclamou Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), como vencedor da eleição a Presidente da República, com 65,17% dos votos, sucedendo no cargo a Filipe Nyusi, bem como a vitória da Frelimo, que manteve a maioria parlamentar, nas eleições gerais de 09 de outubro.
A sua eleição é, contudo, contestada nas ruas e o anúncio do CC aumentou o caos que o país vive desde outubro, com manifestantes pró-Venâncio Mondlane — candidato que segundo o Conselho Constitucional obteve apenas 24% dos votos mas que reclama vitória — a exigirem a “reposição da verdade eleitoral”, com barricadas, pilhagens e confrontos com a polícia que já provocaram 300 mortos e mais de 600 pessoas feridas a tiro, segundo organizações da sociedade civil que acompanham o processo.
