Por LUSA
O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, Carlos Matsinhe, defendeu hoje a necessidade de criar condições físicas e legais que facilitem a votação de pessoas com deficiência.
“Em Moçambique não existem mecanismos para as pessoas com deficiência, mormente os cegos, poderem votar de forma independente. Entretanto, a lei eleitoral reconhece o direito de voto a este grupo social, mas desde que sejam acompanhadas no momento da votação, mas tal situação ainda nos preocupa porque não garante total privacidade ao eleitor”, disse Carlos Matsinhe.
Na abertura, em Maputo, de um encontro com partidos para a inclusão da Agenda dos Direitos das pessoas com deficiência nos manifestos eleitorais, o presidente da CNE reconheceu a importância de criar “condições materiais, físicas e legais, bem como mensagens que condizem com o enquadramento prático e exequível da pessoa com deficiência”.
“Igualmente, que os partidos políticos comecem a se preocupar em engajar as pessoas com deficiência nos seus projetos”, disse, acrescentando que “a preocupação não dever ir apenas à exclusão dos deficientes nos processos eleitorais, como também da sua nomeação para órgãos de tomada de decisão”.
A CNE confirmou na segunda-feira que estão inscritos para votar nas eleições gerais de 09 de outubro 17.163.686 eleitores, após recenseamento em todo o país que ficou acima das expectativas. O total de eleitores em condições de votar correspondeu a uma taxa de concretização de 104%, tendo em conta a “previsão estimada em 16.497.501 eleitores”.
“Estamos todos conscientes de que a inclusão de pessoas com deficiência deve ser um imperativo sócio-político para promover a igualdade de oportunidades e a participação ativa de todas as pessoas na vida política do país. Temos de abandonar os discursos genéricos e abordar medidas concretas para garantir os direitos e as necessidades deste grupo social”, apelou Carlos Matsinhe, na intervenção de hoje.
Afirmou que todos concordam “que a inclusão de medidas específicas nos manifestos eleitorais pode contribuir para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam reconhecidos e atendidos”, mas que, para que isso aconteça, “é fundamental que os partidos políticos incluam, em seus manifestos eleitorais, compromissos concretos relacionados à inclusão deste grupo social”.
“Este é um enorme desafio que os partidos políticos devem empreender para que as suas mensagens dos manifestos eleitorais cheguem devidamente aos cidadãos com deficiência. Na campanha eleitoral, por exemplo, nos seus discursos, os candidatos fazem promessas, todavia as pessoas com deficiência auditiva não ouvem o que são prometidos”, apontou.
Acrescentou tratar-se de um desafio “de todos” como sociedade: “Os órgãos eleitorais também são parte deste desafio, por isso, esforços têm sido envidados no sentido de tudo fazer para que todos os cidadãos, independentemente das suas condições físicas, possam participar nos pleitos eleitorais e sobretudo como atores chave do processo”.
O presidente da CNE apelou ainda a que as eleições gerais de outubro, que incluem a escolha de um novo Presidente da República — cargo ao qual o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, já não pode concorrer — sejam “um processo inclusivo, interativo, livre, justo e transparente, isento de irregularidades e credível”.
“Bem como apelar, a todos os cidadãos que participem de forma massiva, ordeira e contribuam no desenvolvimento da cultura democrática genuína e no fortalecimento da democracia em Moçambique”, concluiu.
