Moçambique/Dívidas: PGR diz que acordo com grupo UBS é “mutuamente vantajoso”

Por LUSA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique considerou hoje “mutuamente vantajoso” o acordo extrajudicial alcançado com o grupo UBS sobre o financiamento da compra de barcos de pesca pelo Credit Suisse.

“Está compreendido e está claro que o acordo é mutuamente vantajoso para ambas as partes. Em termos mais concretos, o acordo liberta mutuamente as partes nas suas obrigações”, disse Ângelo Matusse, procurador-geral adjunto de Moçambique, durante uma conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia e Finanças moçambicano, Max Tonela, em Maputo.

Para o ministro da Economia e Finanças, o acordo entre Moçambique e o Credit Suisse vai restaurar a confiança dos investidores internacionais no mercado financeiro moçambicano e fortalecer os laços com outras instituições financeiras globais.

“O entendimento entre as partes traz vantagens para Moçambique, apresentando-se como solução equitativa que atende à necessidade de mitigar riscos e custos inerentes ao litígio judicial”, acrescentou Max Tonela.

As autoridades moçambicanas escusaram-se a avançar mais detalhes sobre o acordo, entre os quais o dinheiro envolvido, considerando que algumas informações podem ser usadas no julgamento em Londres, prejudicando outras partes que “não entraram nas negociações”.

No sábado, a agência Bloomberg noticiou que o Grupo UBS estava a oferecer até 100 milhões de dólares (cerca de 94 milhões de euros) para deixar cair o processo contra o banco Credit Suisse, comprado, em junho, pelo grupo.

“Qualquer uma das partes do acordo terá de se abster de trazer detalhes sobre o mesmo porque o impacto sobre os que não estão no acordo é objeto de consideração ainda em sede da audiência de julgamento”, frisou o procurador-geral adjunto de Moçambique.

Ângelo Matusse esclareceu ainda que o acordo com o Grupo UBS não afeta os outros processos judiciais em curso relacionados às dívidas ocultas, fazendo também menção ao recurso admitido pelo tribunal de Londres sobre a imunidade do Presidente Filipe Nyusi.

“O acordo não afeta qualquer outro procedimento judicial que corre em Londres, no Tribunal Comercial onde corre a ação do Estado ou que corre em qualquer outro fórum judicial sobre esta matéria”, vincou Matusse.

O acordo entre Moçambique e o Grupo UBS colocava em causa o início hoje do julgamento do processo na justiça britânica também devido ao recurso admitido pelo tribunal sobre a imunidade do Presidente moçambicano.

A República de Moçambique alega que as garantias dadas para os empréstimos bancários para a compra de navios de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento não devem ser consideradas válidas porque terão sido obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado.

Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

Moçambique quer anular as dívidas de milhões de dólares ao Credit Suisse, assim como obter compensação financeira pelos danos macrofinanceiros causados.

Como réus do processo estão também o antigo presidente da República Armando Guebuza, o seu filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang, o antigo diretor de Inteligência Económica do SISE António Carlos do Rosário e o antigo diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão.

O caso, descoberto em 2016 e que ficou conhecido por “dívidas ocultas”, envolve contratos e empréstimos de mais de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros), segundo o Ministério Público moçambicano, com os bancos Credit Suisse e VTB, entre 2013 e 2014.

O escândalo levou à suspensão de apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só retomou a ajuda financeira ao país anos mais tarde.