Por LUSA/RTP
O Consórcio Eleitoral Mais integridade, que congrega organizações da sociedade civil moçambicana, propôs hoje um concurso público para seleção das três individualidades da sociedade civil a integrar a comissão técnica, no âmbito do diálogo político em curso.
“A indicação ou seleção das três individualidades, provenientes das organizações da sociedade civil, poderá ser feita por meio de concurso público, nos termos a serem fixados por regulamento próprio a ser aprovado pelos 18 membros da comissão técnica, indicados pelo Presidente da República”, avança o consórcio, em comunicado.
Em causa está o compromisso político para pacificação de Moçambique após as eleições gerais de 2024, que foi transformado em lei pelo parlamento moçambicano e que inclui a instituição de uma comissão técnica de 21 membros — 18 dos partidos e três indicados pela sociedade civil — para operacionalizar o diálogo político e as discussões para reformas estatais, com orçamento de 91.471.200 meticais (1,3 milhões de euros), mais de metade para senhas de presença, verbas a assegurar pelo Governo e partidos.
Em 30 de abril, ao anunciar a criação e aprovação dos termos de referência para a seleção das três personalidades, no âmbito do diálogo político com as lideranças das formações partidárias signatárias do compromisso político de 05 de março, o Presidente de Moçambique adiantou que os membros da sociedade civil devem ser pessoas de “reconhecido mérito, responsabilidade e competência”.
A lei do compromisso político para o diálogo nacional inclusivo aponta que as três individualidades serão indicadas pela comissão técnica após propostas da sociedade civil.
Em comunicado de imprensa, o Consórcio Mais Integridade pede também aos signatários do compromisso político para estabelecer “critérios claros” para a seleção das individualidades e apelou para que haja “transparência, imparcialidade e credibilidade”, avisando que se trata de um processo que visa a estabilidade no país.
“O Consórcio Mais Integridade entende que uma escolha baseada em convites e consensos dos membros da comissão, apoiada nas propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil, pode viciar a objetividade do processo, dada a inexistência de uma previsão expressa de critérios para a sua seleção”, acrescenta-se no documento.
Moçambique viveu quase cinco meses de tensão social, com manifestações, inicialmente em contestação aos resultados eleitorais de 09 de outubro, convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane.
Contudo, os partidos moçambicanos com assento parlamentar e nas assembleias municipais e provinciais assinaram em 05 de março um compromisso político com o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, visando reformas estatais, que posteriormente foi transformado em lei pelo parlamento moçambicano.
Em 23 de março, Mondlane e Chapo encontraram-se pela primeira vez e foi também assumido um compromisso de acabar com a violência pós-eleitoral no país, tendo voltado a reunir em 21 de maio com uma agenda para pacificar o país.
Quase 400 pessoas perderam a vida em confrontos com a polícia durante os protestos pós-eleitorais, segundo dados de organizações da sociedade civil, degenerando, igualmente, em saques e destruição de empresas e infraestruturas públicas e privadas.
O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 mortos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.
