Por LUSA
O parlamento moçambicano reúne-se a partir desta quarta-feira na sua primeira sessão ordinária da legislatura, com a eleição dos membros do Conselho do Estado e a proposta de Orçamento do Estado para 2025 entre os temas em agenda.
Segundo a convocatória, consultada hoje pela Lusa, a primeira na sequência das eleições gerais de 09 de outubro de 2024, da agenda constam 26 pontos, incluindo ainda a informação anual do Procurador-Geral da República, a proposta do Programa Quinquenal do Governo 2025-2029, perguntas dos deputados ao executivo, ou o projeto de resolução da eleição dos membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança.
Contudo, uma das matérias em destaque, além da aprovação do Orçamento do Estado — o país está em regime de duodécimos, após as eleições gerais passadas -, prende-se com a designação de membros para o Conselho de Estado.
De acordo com a Constituição da República, perspetiva-se a indicação de Venâncio Mondlane, que foi o segundo candidato presidencial mais votado em outubro, mas que não reconhece os resultados eleitorais, que deram a vitória a Daniel Chapo, empossado quinto Presidente da República em 15 de janeiro último.
A Constituição define que o Conselho de Estado é um “órgão político de consulta do Presidente da República”, a que preside, integrando por inerência o presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Conselho Constitucional, provedor de Justiça, antigos Presidentes da República não destituídos da função, antigos presidentes da Assembleia da República.
Devem integrar ainda o Conselho de Estado, segundo o artigo 163 da Constituição da República, “sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela Assembleia da República pelo período da legislatura, de harmonia com a representatividade parlamentar”, bem como “quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República, pelo período do seu mandato” e “o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente da República”.
“Os membros do Conselho de Estado gozam de regalias, imunidades e tratamento protocolar a serem fixadas por lei”, estabelece a Constituição.
Até agora, Ossufo Momade, presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), tinha assento no Conselho do Estado, por ter sido o segundo candidato mais votado nas eleições presidenciais de 2019.
Compete ao Conselho de Estado “aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções sempre que este o solicite”, mas também deve “pronunciar-se obrigatoriamente” sobre a dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, do estado de sítio ou do estado de emergência, sobre a realização de referendo, convocação de eleições gerais e demissão de governador de província e administrador de distrito.
O Presidente de Moçambique reuniu-se domingo com Venâncio Modlane para “discutir soluções face aos desafios que o país enfrenta”.
Em comunicado, a Presidência explica que o encontro, o primeiro entre ambos publicamente divulgado depois do início da contestação nas ruas que se seguiu às eleições gerais de 09 de outubro, aconteceu em Maputo e inseriu-se “no esforço contínuo de promover a estabilidade nacional e reforçar o compromisso com a reconciliação e a unidade dos moçambicanos”.
“Em busca de uma solução nacional para o grito de socorro da população em relação à situação de insegurança extrema em que o país se encontrava, mantivemos um encontro com o chefe do Governo, Daniel Francisco Chapo para iniciar um processo mútuo para responder aos apelos e anseios do povo Moçambicano”, escreveu por seu turno, esta manhã, Venâncio Mondlane, na sua página oficial na rede social Facebook.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique aplicou em 11 de março termo de identidade e residência a Mondlane, num processo em que o Ministério Público acusa o político de incitação à violência nas manifestações pós-eleitorais, em que já morreram, desde 21 de outubro, cerca de 360 pessoas.
“Isto significa que eu não me posso deslocar sem avisar a PGR, não posso ficar por mais de cinco dias fora da minha casa”, disse, após ser ouvido, por mais de dez horas, sobre um dos oito processos em que é visado no âmbito dos protestos e agitação social pós-eleitoral em Moçambique.
