O Tribunal Militar Superior ordenou a libertação imediata dos militares e civis acusados de tentativa de golpe de estado em 1 de fevereiro de 2022.
O acórdão tornado público esta terça-feira altera o despacho relativo aos detidos e manda libertar de imediato por não terem acusação formal nem culpa formada.
O despacho manda ainda revogar a prisão preventiva aplicadas aos suspeitos da acusação, por terem sido ultrapassados os prazos legais para a aplicação da medida.
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