Por LUSA
A coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), vencedora das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, declinou hoje o convite para um encontro com a missão de mediação da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO).
A posição consta de uma nota assinada por António Samba Baldé, líder do Partido Social Democrático (PSD) guineense, atual coordenador interino da coligação, dirigida à representante residente da CEDEAO na Guiné-Bissau, a nigeriana Ngozi Ukaeje.
No documento, a que a Lusa teve acesso, a plataforma, dirigida por Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), justifica a sua impossibilidade de se reunir, na terça-feira, com a missão da CEDEAO que se encontra esta semana no país, pelo facto de esta se ter encontrado com “um suposto presidente do parlamento”.
“Soubemos com surpresa que a missão decidiu encontrar-se com um suposto presidente do Parlamento, embora a CEDEAO esteja bem ciente de que se trata de alguém que usurpou essas funções e exerce-o ilegalmente, ignorando ao mesmo tempo o legítimo presidente do Parlamento”, lê-se na nota.
Domingos Simões Pereira é o presidente eleito do parlamento guineense, mas, desde setembro passado, Satu Camará, terceira vice-presidente, dirige o órgão, após ter sido “empossada” no cargo, alegadamente por ordens do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.
A PAI-Terra Ranka disse também ter tomado conhecimento de que a missão “decidiu excluir das consultas” dois partidos políticos representados no parlamento, nomeadamente o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM G-15) e o Partido da Renovação Social (PRS), a braços com problemas internos.
“Consideramos que esta decisão da missão reflete preconceitos nas disputas internas destes partidos. Face ao exposto, o PAI-Terra Ranka lamenta informar que não participará na reunião agendada com a missão da CEDEAO”, destaca António Samba Baldé no documento.
A coligação Terra Ranka recorda, na nota, que a missão “de alto nível político” está em Bissau no cumprimento das resoluções da 66.ª conferência de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em dezembro na Nigéria, para ajudar a classe política a encontrar consensos à volta do calendário eleitoral.
O Presidente guineense reafirmou hoje que vai marcar a data das eleições legislativas e presidenciais para 30 de novembro, enquanto a oposição reclama a realização dos dois escrutínios em maio, alegando que o mandato de Sissoco Embaló termina na próxima quinta-feira, o que este refuta, remetendo para setembro, data da decisão judicial sobre o contencioso que se seguiu às eleições presidenciais de novembro de 2019.
Também através de uma carta dirigida à representante da CEDEAO em Bissau, a coligação Aliança Patriótica Inclusiva (API, Cabas Garandi), liderada pelo ex-primeiro-ministro Nuno Nabiam, apresentou um “veemente protesto” pelo facto de o seu nome não constar da lista de entidades a serem consultadas.
Para a coligação, constitui uma “manifesta deselegância e falta de respeito” saber que não será consultada, após ter sido informada que iria fazer parte dos contactos da missão. A API pede, na missiva, a Ngozi Ukaeje que transmita a sua posição às instâncias superiores da CEDEAO.
A API é integrada por uma ala do PRS e outra do Madem G-15 desavindas com Umaro Sissoco Embaló e ainda pela Assembleia do Povo Unido — Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU — PDGB), pela Frente Patriótica de Salvação Nacional (Frepasna) e pelo Movimento Guineense para o Desenvolvimento (MGD).
A missão de “alto nível político” da CEDEAO, que deverá estar em Bissau até sexta-feira, tinha previsto para hoje “visitas de cortesia” aos titulares dos órgãos da soberania guineense.
Para terça-feira estão previstas reuniões, nas instalações da missão permanente da CEDEAO em Bissau, com os partidos políticos e a Liga Guineense dos Direitos Humanos, em representação da sociedade civil.
