Por LUSA
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau declarou que o congresso extraordinário de uma ala do Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15), que elegeu Satu Camará líder do partido, respeita os estatutos do partido.
No despacho assinado pelo presidente do STJ, o juiz Lima André, a que a Lusa teve acesso, diz-se que os atos realizados por militantes do Madem G-15 no dia 17 de agosto último, no âmbito do primeiro congresso extraordinário, “se mostraram conformes às formalidades prescritas nos estatutos” do partido.
Lima André realçou ainda que não existe nenhuma disposição legal subsidiária.
“É autorizada a anotação de atos emanados do primeiro congresso extraordinário do Madem G-15, ora requerida, que elegeu a senhora Adja Satu Camará Pinto ao cargo de Coordenadora Nacional”, refere o juiz no seu despacho.
Satu Camará, 76 anos, general na reserva, é uma veterana da luta pela independência da Guiné-Bissau e era primeira vice-coordenadora do Madem G-15, até ao passado dia 17 de agosto.
Também, no final de uma reunião da Comissão Política do Madem G-15, Braima Camará, coordenador do partido, eleito em 2022 para um mandato que deverá terminar em 2026, disse que não reconhece a decisão “do juiz Lima André”.
Braima Camará reiterou que o “dito congresso extraordinário” foi feito “à margem dos estatutos do Madem” e que agora o Supremo “do juiz Lima André quer validar à força”.
“É uma facada na justiça guineense, desferida pelo juiz Lima André”, afirmou Braima Camará, que se considera líder do Madem G-15 até setembro de 2026.
Camará voltou a proferir fortes críticas ao Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, que aponta como sendo “o orquestrador de toda a situação no Madem”.
Camará e Embaló são antigos aliados políticos, mas ultimamente desavindos, a partir do momento em que o coordenador do Madem declarou que só apoiaria o Presidente para um segundo mandato se este pedisse apoio expresso nos órgãos do partido.
Sissoco Embaló já disse, por várias vezes, que ainda não pediu apoio a nenhum partido ou líder político, pois não se decidiu se avança ou não para um segundo mandato presidencial.
Embaló e Camará, juntamente com outros dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), fundaram o Madem em 2018.
Braima Camará afirmou, no seu discurso à Comissão Política, que tem informações em como Sissoco Embaló “deu ordens” para, a seguir à publicação da anotação pelo STJ, que seja “desalojado à força da sede” do partido, em Bissau.
“Ouvi dizer que vão mandar homens armados aqui para me humilharem e prender na 2.ª Esquadra, se for o caso, espancarem-me até à morte”, afirmou o coordenador do Madem.
Braima Camará marcou para sábado, dia 07, o primeiro congresso extraordinário do Madem, “da ala da verdade”, de acordo com as suas palavras.
Camará também anunciou “uma batalha jurídica jamais vista” na Guiné-Bissau contra “a decisão arbitrária do juiz Lima André”, através de apresentações de “todos os recursos possíveis”.
