Por LUSA/RTP
A Liga Guineense dos Direitos Humanos, em colaboração com a iniciativa “Inda Guiné! Djuntu” da União Europeia iniciou uma ação de capacitação de 55 líderes sindicais sobre a lei da greve e a liberdade sindical.
Gueri Gomes, da direção da Liga, explicou à Lusa que a ação “faz parte da estratégia de capacitação” de dirigentes de sindicatos de vários setores, nomeadamente da saúde, da educação, das finanças e das alfândegas.
A ação, que decorre durante três dias na Casa dos Direitos em Bissau, será ministrada pelos juristas Augusto Mário da Silva, ex-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, e Júlio Mendonça, secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG, central sindical).
Mendonça continua assumir-se como secretário-geral da UNTG, embora a sua direção não seja reconhecida pelas atuais autoridades do país que apontam Laureano Pereira como legítimo líder da maior central sindical guineense.
De acordo com Gueri Gomes, a capacitação visa dotar os sindicalistas de ferramentas para “uma plena liberdade do exercício sindical” sobretudo no que concerne aos seus direitos e deveres à luz das leis da Guiné-Bissau.
Dos 55 líderes sindicais presentes na ação da capacitação, 11 são mulheres.
Em representação da delegação da União Europeia em Bissau, Fábio Lombardy enalteceu a importação da formação em matéria laboral para os sindicalistas, mas disse também ser “crucial saber” que as greves “não lesem os interesses da sociedade”, particularmente nos setores da saúde, educação e segurança.
“Os direitos à greve são pilares fundamentais de qualquer democracia, contudo, como todos os direitos devem ser exercidos de forma responsável, dentro dos limites legais” observou Lombardy.
Ibraima Djaló, chefe do gabinete da ministra da Administração Pública, Reforma Administrativa, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social, afirmou que os direitos fundamentais da Constituição do país garantem e promovem a liberdade sindical na Guiné-Bissau.
O dirigente destacou os trabalhos em curso, por parte do Governo, nomeadamente a possibilidade de fixação de um novo salário mínimo nacional, que tem sido uma das reivindicações dos sindicatos da Função Pública.
