Por LUSA
O Governo da Guiné-Bissau prometeu um “controlo rigoroso” da despesa na Função Pública, onde reconheceu existirem “despesas incompreensíveis”, como o pagamento de salários a funcionários que já morreram e a ausentes do país.
O ministro das Finanças, Ilídio Vieira Te, prometeu “um trabalho muito sério” e a adoção de “um sistema de controlo mais rigoroso” num país onde a despesa com funcionários públicos absorve 66% das receitas do Estado.
“Despesas incompreensíveis com gente que morreu e está a ser paga, gente que não está no país e está a receber, professores que estão a fazer formação fora”, apontou o governante salientando que este nível de despesa deixa a Guiné-Bissau sem margem para investimento.
Ilídio Vieira Te adiantou que o Ministério da Função Pública está a elaborar um plano para poder controlar o numero de funcionários públicos, fazer um recenseamento sério e com controlo permanente e que, defendeu “tem que ter recursos humanos para poder acompanhar” permanentemente a situação.
“Esta vai ser uma das nossas prioridades para poder permitir ao pais respirar”, vincou.
O ministro falava no final de um encontro com o chefe da Missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), José Gijon, naquela que foi a primeira reunião desde a queda do Governo PAI-Terra Ranka, depois de o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, ter dissolvido o parlamento, em dezembro, e nomeado o atual Governo de iniciativa presidencial.
A Guiné-Bissau tem em curso há um ano um programa de ajuste financeiro acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com um montante global de 41 milhões de dólares (cerca de 38 milhões de euros) em três anos.
O apoio é dado em tranchas e o país africano já beneficiou de três pagamentos, o último dos quais em novembro.
O chefe de missão do FMI, José Gijon, disse hoje que o organismo entendeu que podem continuar a ser feitas as avaliações normais do programa e que a próxima deverá ocorrer em março, para ser feito mais um relatório com vista ao desembolso de nova tranche financeira.
Uma das observações que o representante do FMI fez hoje prende-se com o peso da massa salarial nas contas do Estado e com o que considerou “despesas incompreensíveis”, que deixam “muito pouco dinheiro para construir estradas, escolas, hospitais”.
O FMI pede à Guiné-Bissau que apure “qual o número de funcionários, quantos estão a trabalhar, quantos morreram e ainda continuam a receber, quantos moram no país e quantos no estrangeiro”.
“Não é para despedir funcionários, mas que sejam os verdadeiros funcionários que têm que ficar”, afirmou.
Com uma dívida perto dos 80% do Produto Interno Bruto (PIB), o Fundo congratula-se “sobretudo com a implementação de reformas de governança e de transparência”, onde “os avanços foram muito importantes”.
As conclusões, como disse, resultam de uma análise ao ano de 2023 em que aponta melhorias nas receitas do país, “não de novos impostos, mas sobretudo da melhor gestão das autoridades ficais”.
Uma das medidas que destacou foi a publicação dos beneficiários dos contratos públicos, afirmando que a Guiné-Bissau “é um dos países com um sistema mais transparente”.
Apontou ainda “progressos satisfatórios” na “estabilização financeira de empresas (públicas) como a EAGB (Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau).
