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Imagem de Guiné-Bissau – Programa do Governo discutido na primeira sessão parlamentar em novembro
Notícias 20 out, 2023, 11:15

Guiné-Bissau – Programa do Governo discutido na primeira sessão parlamentar em novembro

Por LUSA

O programa do Governo da Guiné-Bissau vai ser discutido e votado na primeira sessão ordinária da Assembleia Nacional Popular agendada para entre 14 e 27 de novembro, anunciou a comissão permanente do Parlamento guineense.

A nova assembleia foi eleita nas legislativas de 04 de junho, com maioria da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) Terra Ranka, liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que formou o atual Governo, em funções desde agosto.

O executivo tem estado a governar em duodécimos e um dos pontos da agenda da primeira sessão do parlamento será a discussão e votação da proposta de lei de Orçamento do Estado para o último trimestre de 2023.

Também na agenda está a discussão e votação da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2024, assim como a apresentação, discussão e votação do programa do Governo da XI legislatura da Guiné-Bissau.

O parlamento vai ainda votar outras propostas relativas às carreiras médicas, dos enfermeiros e parteiras ou a lei orgânica do Tribunal de Contas.

Na agenda está ainda a proposta do Código de Proteção Integral da Criança e o projeto do orçamento da Assembleia Nacional Popular para os últimos três meses de 2023.

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