Por LUSA
O programa do Governo da Guiné-Bissau vai ser discutido e votado na primeira sessão ordinária da Assembleia Nacional Popular agendada para entre 14 e 27 de novembro, anunciou a comissão permanente do Parlamento guineense.
A nova assembleia foi eleita nas legislativas de 04 de junho, com maioria da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) Terra Ranka, liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que formou o atual Governo, em funções desde agosto.
O executivo tem estado a governar em duodécimos e um dos pontos da agenda da primeira sessão do parlamento será a discussão e votação da proposta de lei de Orçamento do Estado para o último trimestre de 2023.
Também na agenda está a discussão e votação da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2024, assim como a apresentação, discussão e votação do programa do Governo da XI legislatura da Guiné-Bissau.
O parlamento vai ainda votar outras propostas relativas às carreiras médicas, dos enfermeiros e parteiras ou a lei orgânica do Tribunal de Contas.
Na agenda está ainda a proposta do Código de Proteção Integral da Criança e o projeto do orçamento da Assembleia Nacional Popular para os últimos três meses de 2023.
