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Imagem de Guiné-Bissau – PR guineense diz que parlamento não pode prorrogar o seu mandato
Notícias 11 dez, 2024, 11:47

Guiné-Bissau – PR guineense diz que parlamento não pode prorrogar o seu mandato

Por LUSA

O Presidente guineense, Umaro Sissoco EmEmbaló, afirmou que o parlamento não pode prorrogar o seu mandato como defende a coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka) liderada por Domingos Simões Pereira.

Numa carta dirigida ao chefe de Estado e tornada pública na semana passada, Simões Pereira enumera um conjunto de condições para voltar a sentar-se à mesa das conversações com Umaro Sissoco Embaló no âmbito das quais poderia ser equacionada a prorrogação do mandato do Presidente.

A oposição cita a Constituição da República e a lei eleitoral como argumentos para defender que o mandato de Umaro Sissoco Embaló termina no dia 27 de fevereiro de 2025.

“A Assembleia (parlamento) não pode prorrogar o meu mandato. Isso é um teatro, porque aconteceu no Senegal. O parlamento prorrogou o mandato do Presidente Macky Sall, o Tribunal Constitucional negou isso”, referiu Embalo.

O Presidente guineense falava à imprensa à chegada ao aeroporto internacional Osvaldo Vieira, de Bissau, vindo de uma viagem à França.

Umaro Sissoco Embaló defende que em caso de “alguma prorrogação de mandato” terá de ser pelo tribunal, mas afirmou que aquele órgão “já disse” que a sua presidência se estenderá até 04 de setembro de 2025.

“Não é o que os partidos dizem, até porque a Assembleia (parlamento) não existe”, observou o Presidente guineense, em referência ao facto de ter dissolvido aquele órgão em dezembro de 2023.

Sobre as alegações de partidos da oposição em como no dia 27 de fevereiro próximo deixará de ser Presidente da Guiné-Bissau, Sissoco Embaló convidou os guineenses a “esperar para ver”.

Quanto à exigência da oposição para que restabeleça o parlamento, como forma de facilitar o diálogo político no país, o Presidente guineense afirmou que isso só poderia acontecer se for por ordem do tribunal.

Umaro Sissoco Embaló afirmou que isso não vai acontecer porque, disse, “ninguém foi para o Supremo Tribunal de Justiça quando dissolvi o parlamento”.

“Eu disse que fui eleito por cinco anos. As eleições presidenciais serão no mês de novembro de 2025”, afirmou de forma categórica Embalo.

Quanto ao pedido da sociedade para que o Presidente dialogue com a classe política, antes de marcar a data das eleições legislativas antecipadas, Umaro Sissoco Embaló disse que vai continuar.

Embalo lamentou, contudo, que a PAI -Terra Ranka tenha publicado a carta que era dirigida ao Presidente da República.

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