Por LUSA
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, avisou o líder do parlamento de que, se abordar a situação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na reunião de hoje, deixará de ser presidente da Assembleia Nacional Popular.
Domingos Simões Pereira convocou para hoje a retoma dos trabalhos do parlamento guineense, dissolvido em dezembro de 2023 por Sissoco Embaló, e um dos pontos em agenda é a discussão da “situação prevalecente nos tribunais, nomeadamente no Supremo Tribunal de Justiça”.
Aquela instância, que na Guiné-Bissau assume também a competência de Tribunal Constitucional, funciona atualmente sem condições de reunir quórum, pelo facto de contar com cinco dos 11 juízes conselheiros.
De acordo com a Liga Guineense dos Direitos Humanos, o atual presidente do órgão, o juiz conselheiro Lima André, mandou suspender, demitir ou aposentar de forma compulsiva vários juízes deixando o STJ “sem condições de reunir a sua plenária”.
A Liga dos Direitos Humanos considera que o próprio Lima André “usurpou as funções de presidente de STJ” depois de ocupar “ilegalmente” aquelas funções, a partir de novembro de 2023.
Falando num vigília realizada no passado dia 06, o presidente da Liga, Bubacar Turé, denunciou o que considerou ser “a instrumentalização, a manipulação permanente do sistema judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal de Justiça”.
“Temos assistido a demissões e aposentações ilegais de juízes, depois do assalto ao Supremo Tribunal de Justiça por homens armados, em novembro de 2023”, declarou no encontro, realizado na Casa dos Direitos em Bissau.
Ao falar aos jornalistas à saída de uma reunião do Conselho de Ministros, por si presidida, o Presidente guineense afirmou ter sido informado, através de uma nota, que as estruturas intermédias do parlamento deverão reunir-se hoje.
Umaro Sissoco Embaló disse ser regimental que o parlamento aprecie a situação sociopolítica do país, mas já não poderá falar do Supremo Tribunal de Justiça, o que, afirmou, seria um ato subversivo.
“O presidente da Assembleia (Nacional Popular) penso que irá reconsiderar a sua posição, penso que nem a Assembleia na sua plenitude pode falar de outro órgão de soberania que é um órgão que não tem nenhuma ligação com a Assembleia. Se isso acontecer, haverá consequência direta e nem haverá reunião da comissão permanente”, frisou Sissoco Embaló.
O chefe de Estado guineense defendeu que é o único órgão com competências para analisar o normal funcionamento das instituições da República, à luz da Constituição do país.
“Se houver isso, o presidente da Assembleia receberá consequência política direta, ele e todas as pessoas que estiveram nessa reunião. Não é uma ameaça, é uma advertência positiva. Imediatamente devem retirar esse ponto na sua agenda”, observou Embaló.
O Presidente guineense destacou que não vai permitir “que se banalize as instituições da República” e frisou que se “Domingos Simões Pereira insistir, deixará de ser presidente da Assembleia”.
“E, nunca mais colocará lá os pés. Se o fizer é uma dinâmica de golpe”, advertiu Sissoco Embaló.
O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau convocou a retoma dos trabalhos do órgão dissolvido, agendando uma reunião da Mesa, outra dos líderes dos grupos parlamentares e outra da Comissão Permanente.
Segundo a agenda divulgada, as três reuniões visam analisar a situação sociopolítica do país, avaliar as implicações político constitucionais dos atos dos órgãos de soberania, a situação nos tribunais (em especial no Supremo Tribunal de Justiça) e o término de mandato dos membros da Comissão Executiva da Comissão Nacional de Eleições eleita na IX legislatura.
