Por LUSA/RTP
O primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau, Fernando Dias da Costa, apelou hoje às autoridades governamentais a promoverem o diálogo “sem arrogância e sem cultura de prepotência”, para tirar o país da crise.
A posição de Dias da Costa foi transmitida aos jornalistas à saída de uma reunião de membros da Comissão Permanente da ANP, dissolvida desde dezembro de 2023 pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, com uma missão da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), que se encontra no país desde domingo com o objetivo de encontrar consensos sobre o calendário eleitoral no país.
Na qualidade de primeiro vice-presidente da ANP, Fernando Dias da Costa liderou a delegação da Comissão Permanente devido à ausência do país do presidente do órgão, Domingos Simões Pereira.
A Comissão Permanente chefiada por Simões Pereira, líder da coligação PAI-Terra, afastada do poder por Sissoco Embaló, acabou por ser ouvida pela CEDEAO depois de contestar o programa da missão, que inicialmente previa a auscultação da comissão que assumiu as funções após o presidente eleito ter sido afastado.
A missão “de alto nível político” da CEDEAO, que permanece em Bissau até sexta-feira, visa ajudar a ultrapassar as divergências entre o chefe de Estado, que marcou eleições presidenciais e legislativas para 30 de novembro, e a oposição, que exige que decorram até maio, por considerar que o mandato de Sissoco Embaló terminou hoje.
“O que nós pensamos ser mais importante neste momento é o diálogo entre os filhos da Guiné-Bissau, sem arrogância e sem a cultura de prepotência”, declarou Dias da Costa, que reclama ser o líder legítimo do Partido da Renovação Social (PRS), atualmente dividido em duas alas antagónicas (sendo a outra apoiante de Embaló).
O político, também jurista, apontou a “quantidade de forças de segurança” estacionadas hoje nas ruas da capital guineense para ilustrar o que diz ser “prepotência das autoridades”.
As ruas de Bissau foram ocupadas desde as primeiras horas de hoje por forças de segurança, no dia em que a oposição assinala ter terminado, constitucionalmente, os cinco anos de mandato de Sissoco Embaló.
“Neste momento, como se pode notar, há forças de segurança colocadas nas ruas, mas, felizmente, como estamos habituados a vê-las todos os dias, estamos à vontade. Por isso saímos das nossas casas e estamos aqui”, afirmou Fernando Dias da Costa.
Este responsável político apelou às autoridades para reduzirem as forças de segurança nas ruas e exortou a classe política a deixar que seja a Comissão Permanente do parlamento a buscar uma saída para a crise no país.
“Seria um diálogo inclusivo, com todas as forças vivas nacionais, incluindo a sociedade civil”, declarou.
A missão da CEDEAO, chefiada pelo ex-chefe da diplomacia da Nigéria Bagudu Hirse, já se encontrou com vários atores políticos, nomeadamente com o Presidente guineense, membros do parlamento, forças políticas e organizações da sociedade civil, no esforço de encontrar um consenso sobre o calendário eleitoral
A oposição defende que, antes da marcação das eleições, é preciso resolver questões como a eleição de novos juízes no Supremo Tribunal de Justiça, escolher um novo secretariado para a Comissão Nacional de Eleições e fixar o tempo que Embalo poderá permanecer na presidência do país, embora “com poderes limitados”.
A Guiné-Bissau vive uma crise política iniciada com a dissolução do parlamento em dezembro de 2023 e a não realização de eleições legislativas, conforme manda a Constituição do país, segundo o Governo por falta de condições técnicas e financeiras.
A oposição também tem criticado o Presidente pelo facto de não ter realizado eleições presidenciais em finais de 2024 para evitar o que considera de vacatura no cargo a partir de hoje, com o fim do prazo do mandato.
Umaro Sissoco Embaló tem argumentado que o seu mandato terminará no dia 04 de setembro para coincidir com a data em que o Supremo Tribunal de Justiça encerrou o contencioso que se seguiu às eleições presidenciais de 2019, das quais chegou à presidência da Guiné-Bissau.
