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Notícias 21 mar, 2025, 20:46

Guiné-Bissau – Oposição denuncia tentativa de realização de eleições ilegais no STJ

As coligações da oposição Aliança Patriótica Inclusiva, API – Cabas Garandi e Plataforma Aliança Inclusiva, PAI – Terra Ranka, denunciam a suposta tentativa de convocação, por alguns Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, de uma reunião do Conselho Superior da Magistratura Judicial, para preparar a realização de eleições aos cargos de Presidente e vice-Presidente da Corte Suprema guineense.

A diligência aconteceu dias depois da segunda vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular, Satú Camará, ter remetido ao Supremo Tribunal de Justiça a lista de supostos vogais representantes do Parlamento no Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Em comunicado, as duas coligações da oposição chamam atenção de que os legítimos representantes da ANP no órgão, foram indicados em 2023, cujos mandatos com duração de três anos ainda estão em vigor.

Dizem que qualquer reunião com outros elementos que não sejam os legalmente indicados será inválida e não produzirá qualquer efeito.

Na nota, a oposição apela aos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça ao cumprimento rigoroso das leis, abstendo-se de quaisquer comportamentos ou atitudes que reflitam o cumprimento de agendas políticas inconfessas.

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