Por LUSA
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da Guiné-Bissau emitiu uma ordem para que os titulares de passaportes diplomáticos e de serviço que deixaram de exercer funções do Estado devolvam aqueles documentos num prazo de 15 dias.
A medida foi anunciada, através de uma nota a que a Lusa teve acesso, pelo secretário-geral do ministério, embaixador Marcelo Pedro D’Almeida.
“Por este aviso se faz saber a todos os interessados que em cumprimento do estipulado no Decreto-Lei Nº 2-A /2021, de 07 de agosto de 2021, vulgo Lei de Passaporte, todos os titulares de passaportes diplomáticos e de serviço que deixaram de exercer funções ao abrigo das quais adquiriram o direito do seu uso, devem proceder à sua imediata devolução”, lê-se na nota.
Os titulares têm 15 dias para entregar os passaportes na Direção-Geral dos Assuntos Consulares do MNE, em Bissau, mediante a apresentação de um comprovativo.
Caso contrário, refere-se ainda na nota, aqueles passaportes serão retirados do sistema.
“Quaisquer consequências decorrentes do seu uso indevido, após a publicação do presente aviso, serão da inteira responsabilidade dos seus utentes”, realça.
Numa outra nota também assinada por Marcelo Pedro D’Almeida, refere-se que os postos de fronteiras guineenses, aeroportos, portos e vias terrestres, têm autorização para, a partir de hoje, reter “todos os passaportes de serviço que lhes forem presentes”.
Aqueles documentos serão encaminhados, num prazo de 72 horas, para a Direção-Geral dos Serviços Consulares, na qualidade de fiel depositário dos mesmos.
O titular do passaporte de serviço poderá requisitar o documento sempre que dele necessitar para missão de serviço, mediante apresentação de ordem de viagem assinada pelo ministro, indica.
