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Notícias 11 mar, 2024, 16:05

Guiné-Bissau – Adiado julgamento de ex-governantes acusados de corrupção

Foi adiado o julgamento do ex-Ministro das Finanças , Suleimane Seide e do ex-Secretário de Estado do tesouro António Monteiro, que deveria ter início hoje.

Em causa está o recurso interposto pelo coletivo de advogados, que alega Incidente de Inconstitucionalidade, com a criação do Gabinete de Luta Contra a Corrupção e Delitos Económicos, que terá investigado o caso.

Segundo o coletivo de advogados, o gabinete em causa não faz parte da orgânica do Ministério Público e do ponto de vista legal é inexistente, por isso não pode ser o órgão acusador, o que obriga o Tribunal de Relação de Bissau a remeter o julgamento ao Supremo Tribunal de Justiça.

Os dois ex-governantes foram acusados da prática, em coautoria, dos crimes de abuso de poder, violação de normas de execução orçamental, peculato e fraude fiscal, tendo António Monteiro sido ainda acusado, de forma isolada, do crime de participação económica em negócio.

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