Por LUSA
As eleições presidenciais na Guiné-Bissau dividem opiniões entre a classe jurídica com uns a afirmarem que deviam ser em novembro de 2024 e outros a advogarem que serão em novembro próximo conforme diz o atual Presidente do país.
Umaro Sissoco Embaló tem repetido que as eleições presidenciais, para a escolha do novo chefe de Estado, que vai substituir aquele que terminar o seu mandato de cinco anos, devem ser no mês de novembro.
É a mesma opinião também defendida pelo advogado João Bernardo Vieira, antigo porta-voz do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), entretanto incompatibilizado com a direção do seu partido.
Bernardo Vieira, antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações num dos Governos do PAIGC, defendeu, em declarações à Lusa, que o mandato do atual Presidente da Guiné-Bissau termina “de facto” no próximo dia 27, conforme a Constituição, mas que este só deverá desocupar o palácio com a posse do novo Presidente eleito.
Umaro Sissoco Embaló tem repetido que vai ganhar as próximas eleições, a serem organizadas em novembro, “logo na primeira volta”.
O PAIGC e outras forças políticas guineenses são de opinião de que a Constituição determina que as eleições presidenciais deveriam ter lugar em novembro de 2024 para que o novo Presidente entre em funções justamente no dia 27 deste mês.
Algumas vozes têm argumentado que Umaro Sissoco Embaló deve abandonar o palácio da República a partir do dia 27, posicionamento rejeitado, à luz da Constituição, por João Bernardo Vieira.
“Obrigatoriamente, terá de haver eleições do novo Presidente que tomará posse. Tudo o resto são conversas de café que não interessam a ninguém. É bom não confundir o término do mandato do Presidente com vacatura”, observou Bernardo Vieira.
O advogado frisa que o mandato do Presidente é de cinco anos sim e que toda a polémica é desnecessária.
“As pessoas no nosso país estão acostumadas às interpretações de conveniência tipo ‘a Maria vai com todos’, mas de qualquer das formas são opiniões e as opiniões valem o que valem”, observou Vieira.
Luís Peti, também advogado, afirma que os cinco anos previstos na Constituição para o mandato do Presidente da República, no caso de Umaro Sissoco Embaló, expiram no próximo dia 27.
Para aquele jurista, a Guiné-Bissau deveria estar a preparar-se para dar posse ao novo chefe de Estado se as eleições presidenciais fossem realizadas conforme a Constituição e a Lei Eleitoral.
Peti nega a tese de alguns setores jurídicos e políticos do país que defendem que a lei eleitoral contraria a Constituição no que toca à marcação da data das eleições presidenciais para a substituição de um Presidente que tenha terminado o seu mandato.
O argumento foi vincado recentemente à Lusa por Carlos Vamain, antigo ministro da Justiça guineense, que cita o artigo 3.º, da lei eleitoral da Guiné-Bissau: “No caso de as eleições legislativas e presidenciais não decorrerem da dissolução da ANP (Assembleia Nacional Popular) e da vacatura do cargo do Presidente da República, as eleições realizam-se entre os dias 23 de outubro e 25 de novembro do ano correspondente ao término da legislatura e do mandato presidencial”.
Luís Peti entende que o articulado se referia ao ano anterior ao término do mandato do Presidente, neste caso, entre outubro e novembro de 2024, e salienta ser impossível agora encontrar-se uma solução jurídica para a saída da crise.
O jurista diz que a solução deverá ser um consenso político com a ajuda da comunidade internacional.
Uma missão de “alto nível político”, da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) deverá chegar a Bissau no domingo, tendo como objetivo principal ajudar os guineenses a encontrar uma data para a realização de eleições presidenciais.
