Por LUSA
O presidente em exercício da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau, Mpabi Kabi, advertiu hoje que há um prazo legal “mínimo de três meses” que tem que ser respeitado para marcação de eleições.
O responsável pelo organismo que conduz os processos eleitorais falava no final de um encontro com o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, que começou hoje uma ronda de audiências com vista a remarcar as legislativas antecipadas adiadas.
A CNE foi a primeira a ser ouvida na auscultação, anunciada pelo chefe de Estado no fim de semana, com a intenção de marcar a nova data o mais rápido possível, “para dezembro ou janeiro”.
Em declarações aos jornalistas, o presidente da Comissão Nacional de Eleições lembrou, no final da audiência de hoje, que “há um prazo legal” para a marcação de eleições que “no mínimo tem que respeitar três meses”.
“Tem que respeitar um prazo de 90 dias para marcar uma outra data”, afirmou, o que significa que, de acordo com a legislação, as eleições só podem ocorrer dentro de três meses.
O processo eleitoral em causa resulta da decisão do Presidente da República de dissolver, em dezembro de 2023, o parlamento de maioria PAI-Terra Ranka e substituir o presidente Domingos Simões Pereira por Adja Satu Câmara.
O chefe de Estado substitui, também, o governo da coligação liderada pelo PAIGC por um de iniciativa presidencial e marcou novas eleições legislativas para 24 de novembro.
Na véspera do arranque da campanha eleitoral, o Presidente da República anunciou o adiamento das eleições, alegando falta de condições para a realização do ato eleitoral, nomeadamente atraso do Supremo Tribunal de Justiça na decisão das candidaturas, sem as quais não era possível imprimir os boletins de voto.
O presidente da CNE, Mpabi Kabi, garantiu que este organismo “não tem nenhum problema” para preparar o processo eleitoral logo que a data seja fixada.
Além da CNE, o chefe de Estado recebeu também os partidos com assento parlamentar e decidiu alargar a auscultação a todos os partidos legalmente constituídos na Guiné-Bissau.
Segundo os porta-vozes dos partidos que marcaram presença, não foi indicada pelo chefe de Estado nenhuma nova data para as eleições.
