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Notícias 27 dez, 2024, 20:35

Guiné-Bissau – Acordo entre Ministérios da Saúde e da Justiça assegura registo civil de crianças recém-nascidas

O Governo vai implementar o registo civil de todas as crianças ao nascer, nas estruturas sanitárias do país, visando reduzir o número de menores sem acesso a este direito fundamental.

O compromisso foi oficializado durante a assinatura de um acordo de parceria entre a ministra da Justiça e o ministro da Saúde, que garante o registo civil gratuito para todas as crianças guineenses.

A titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos destacou que, até ao momento, cerca de 123 mil crianças já foram registadas gratuitamente nas unidades de saúde de todo o país.

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