Por LUSA
O Gabinete de Gestão de Ativos moçambicano está a gerir 2.271 bens, avaliados em 2.401 milhões de meticais (33,5 milhões de euros), no âmbito do combate a atividades criminosas, segundo dados consultados pela Lusa.
De acordo com dados daquele gabinete, do Ministério da Economia e Finanças, na lista desses ativos, apreendidos essencialmente desde 2022, contam-se 80 imóveis, sendo 73,58% resultantes de fraude fiscal e crimes tributários e 12,86% de tráfico de estupefacientes.
Numa outra informação consultada pela Lusa, aquele gabinete refere que vai realizar na quinta-feira a venda em hasta pública de vários destes ativos, em leilão a ter lugar na sede do Ministério da Economia e Finanças, em Maputo.
O Ministério da Economia e Finanças de Moçambique passou este ano a gerir os ativos e bens apreendidos ou recuperados a favor do Estado no âmbito de atividades ilícitas ou criminosas, conforme revisão das atribuições e competências daquele órgão.
A medida consta do decreto presidencial 02/2024, de 04 de março e noticiado anteriormente pela Lusa, que reconhece a “necessidade de rever as atribuições e competências” do Ministério da Economia e Finanças. Em concreto, sobre as atribuições que já estão em vigor, entre outras, o ministério assume a “administração de ativos e bens apreendidos ou recuperados a favor do Estado, no âmbito de processos nacionais ou de atos decorrentes da cooperação jurídica e judiciária internacional”.
Na gestão de ativos apreendidos, o decreto estabelece ainda que o Ministério da Economia e Finanças deve “conservar, proteger e gerir os ativos e bens apreendidos à guarda do Estado, de forma diligente e zelosa”, bem como “determinar a alienação, capitalização, venda e afetação ao serviço público ou destruição dos bens” recuperados.
Moçambique conta desde 2022 com um Gabinete Central de Recuperação de Ativos (GCRA) na Procuradoria-Geral da República (PGR), com atribuições de investigação, rastreamento, apreensão e recuperação de ativos, que no primeiro ano de atividade anunciou ter recuperado mais de mil milhões de meticais (14,3 milhões de euros) de proveniência ilícita, incluindo 30 imóveis e 12 viaturas.
Fonte do Ministério da Economia e Finanças explicou anteriormente à Lusa que esta redefinição das competências “vem adequar as responsabilidades da instituição a novos desenvolvimentos, reforçando a transparência e a boa governança em áreas cruciais”.
Uma “das principais novidades” resultará na “criação do Gabinete de Gestão de Ativos”, que ficará “adstrito ao setor das Finanças, responsável pela gestão de bens apreendidos ou recuperados no âmbito de atividades ilícitas ou criminosas”.
“Esta medida visa fortalecer os esforços de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento de atividades ilícitas e irá contribuir para os esforços que vêm sendo feitos pelo Governo para a remoção de Moçambique da ‘lista cinzenta'”, sublinhou a fonte.
O Ministério da Economia e Finanças passou ainda a assumir oficialmente a gestão do Comité Executivo de Coordenação para a remoção de Moçambique da “lista cinzenta” do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
“A entidade desempenhará um papel fundamental no reforço do sistema financeiro nacional e na implementação de ações necessárias para o cumprimento das exigências internacionais de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”, acrescentou a fonte.
