Por LUSA
As vítimas de Violência Baseada no Género (VBG) em Cabo Verde com dificuldades económicas vão ter acesso gratuito a assistência jurídica e judiciária, segundo um protocolo assinado na quarta-feira entre duas instituições do país.
O Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) anunciou nas redes sociais a parceria com a Associação Cabo-verdiana de Mulheres Juristas (AMJ) para “garantir às vítimas de VBG com vulnerabilidades económicas o acesso gratuito a prestação de informação jurídica, orientação, assistência jurídica e judiciária, por parte da AMJ”.
O protocolo garante o acompanhamento permanente de denúncias, queixas, bem como de processos judiciais relacionados com VBG e respetivo encaminhamento junto do Ministério Público e tribunais, por forma a assegurar que tenham um “andamento célere”, nos termos da lei.
É garantida ainda a assistência psicológica às vítimas e aos filhos menores.
Segundo o ICIEG, o acordo com a AMJ representa um investimento de um milhão e oitocentos mil escudos cabo-verdianos (16 mil euros), assegurados pelo fundo de Apoio à Vítima.
