A lei geral que regula a atuação dos órgãos da Administração Pública do país não é atualizada desde 1983.
O anteprojeto está a ser socializado com os diversos intervenientes nos processos judiciais, outros profissionais do sector justiça e da administração pública, com o objetivo de recolher subsídios antes da aprovação final.
Conheça o “Outro lado” da cabo-verdiana Saramita Semedo
São Tomé e Príncipe – Imigrantes angolanos em idade de reforma pedem pensão ao Governo de Angola
Cabo Verde já tem dois atletas qualificados para os Jogos Olímpicos de Paris 2024
Guiné-Bissau Awards decorreu este domingo em Lisboa
Angola regista primeiro caso de Mpox na província de Luanda
Moçambique – Novo autarca da Matola promete melhorar a vida da população
Angola – Apenas um terço da população tem acesso à internet
Libertação da África Austral evocada em debate na capital angolana
Angola – Governo propõe alargamento do prazo de reembolso do crédito à habitação de 30 para 50 anos
Conheça o “Outro lado” do moçambicano Ivandro Sigaval
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
