A lei geral que regula a atuação dos órgãos da Administração Pública do país não é atualizada desde 1983.
O anteprojeto está a ser socializado com os diversos intervenientes nos processos judiciais, outros profissionais do sector justiça e da administração pública, com o objetivo de recolher subsídios antes da aprovação final.
Cabo Verde – Vice-primeiro-ministro destaca aumento de recursos aos municípios
Cabo Verde – Secretário de Estado dos Estados Unidos da América está de visita oficial ao país
Angola – AIPEX aprova cinco intenções de investimento em vários setores da atividade económica
Moçambique quer recuperar milhões de euros em impostos na venda de ativos mineiros de carvão da Rio Tinto
Guiné-Bissau – Altos funcionários do país detidos por falsificação de passaportes
Moçambique – INAE admite dificuldades em erradicar máquinas de jogos ilegais devido a redes criminosas
Paris2024: Angola vence Espanha na ponta final e entra nas contas do andebol feminino
Angola – Ministério das Finanças garante que já pagou a dívida aos ex-trabalhadores da extinta RDA
Moçambique/Ataques: MSF diz ser “prematuro” falar de estabilização em Cabo Delgado
Angola – Governo vai submeter ao parlamento proposta de lei contra contrabando de combustíveis
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
