A lei geral que regula a atuação dos órgãos da Administração Pública do país não é atualizada desde 1983.
O anteprojeto está a ser socializado com os diversos intervenientes nos processos judiciais, outros profissionais do sector justiça e da administração pública, com o objetivo de recolher subsídios antes da aprovação final.
MOÇAMBIQUE – Incêndio
Moçambique – Venâncio queixa-se à PGR de “investidas” contra apoiantes após apelo à paz
Guiné-Bissau – Governo quer garantir até final deste ano o consumo da energia limpa na capital
Cabo Verde – Serenata assinala cinco anos da Morna como Património Cultural Imaterial da Humanidade
Moçambique – Reservas obrigatórias dos bancos caíram 22% após máximos históricos
Guiné-Bissau e UE assinam três acordos de financiamento
Moçambique – Joaquim Chissano evita reagir à renúncia do Primeiro-ministro de Portugal
Moçambique – Rede de Defensores dos Direitos Humanos ameaça levar o Estado aos tribunais
Cabo Verde vai criar centro de armazenamento de energia hidroelétrica por bombagem em Santiago
Angola – Surto de cólera provoca 18 mortos e há mais de 220 casos diagnosticados
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
