Arrancou, esta manhã, a segunda sessão ordinária do mês de fevereiro, na Assembleia Nacional, em Cabo Verde.
Durante três dias, os parlamentares vão analisar três propostas de lei que definem os princípios gerais da administração da Justiça e regulam o funcionamento dos tribunais judiciais e fiscais.
Outro ponto da agenda é o debate com o primeiro-ministro, bem como a apreciação de alterações aos Estatutos dos Magistrados do Ministério Público e dos Magistrados Judiciais.
Os deputados vão ainda analisar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a gestão do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e do Fundo do Ambiente.
A sessão culmina com a votação da Conta Geral do Estado de 2022, um momento decisivo para avaliar a gestão das finanças públicas do país.
