Por LUSA
O Governo de Cabo Verde vai realizar hoje a primeira extração do concurso designado por ‘Fatura da felicidade’, criado para premiar contribuintes que pedem fatura, com prémios semanais de 200 mil escudos (1.087 euros) em compras.
Em nota de imprensa, o Ministério da Finanças avançou que a primeira extração do cupão premiado vai ser realizada ao início da noite, em direto na televisão pública de Cabo Verde (TCV), conjuntamente com jogos sociais de Cabo Verde (totoloto e joker), feitos pela Cruz Vermelha.
Durante o evento, a Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) vai ainda fazer o lançamento da plataforma na internet do sorteio.
“O sorteio da ‘Fatura da felicidade’ é um instrumento de combate à fraude e evasão fiscal, que tem como objetivo promover e premiar a cidadania fiscal, estimulando os cidadãos a pedirem fatura com o número de identificação fiscal (NIF)”, descreveu o Governo.
Para se habilitar aos prémios semanais, no valor de 200 mil escudos em compras, os cidadãos devem solicitar fatura, fatura-recibo, talão de venda ou recibo de arrendamento com NIF, em compras igual ou superior a 100 escudos (90 cêntimos do euro).
Há um ano, a diretora nacional das Receitas do Estado, Lisa Vaz, disse Lusa que se trata de “mais um instrumento de combate à concorrência desleal” e “um incentivo para as pessoas pedirem fatura”.
De acordo ainda com a diretora nacional das Receitas do Estado, há um “ecossistema favorável” com este concurso, que vai ainda promover a cidadania fiscal e financeira em Cabo Verde, mas entendeu que é preciso mais.
“Nós temos defendido que a questão da cidadania fiscal, de que muito se fala, não é só a administração tributária, mas começa nas escolas”, considerou a diretora, sugerindo a inclusão de uma disciplina de educação fiscal e financeira, para as crianças saberem, entre outros aspetos, o valor do dinheiro, o destino dos impostos ou a transparência dos gastos públicos.
A portaria do Ministério das Finanças com o regulamento do sorteio estabelece um concurso semanal “regular” com vales de compras como prémios, outro trimestral designado como “extraordinário”, a realizar em janeiro, abril, julho e outubro, distribuindo viaturas elétricas, e um concurso “especial”, em dezembro, para sortear um apartamento.
O regulamento do concurso prevê a atribuição mensal pela DNRE de um cupão, com um mínimo de dez dígitos, por cada 100 escudos (90 cêntimos de euro) da soma global do valor das faturas, faturas-recibo, talões de venda e recibos de renda, incluindo impostos, informação que poderá depois ser consultada pelos contribuintes na página da Internet da fatura eletrónica, em www.efatura.cv.
A ‘Fatura da felicidade’ vai realizar até um máximo de 57 sorteios por ano, com um júri do concurso constituído pelos membros da Cruz Vermelha de Cabo Verde, que preside, da Inspeção-Geral de Finanças, da Provedor de Justiça e da DNRE.
