José Maria Neves promulgou o decreto-lei que estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais.
A iniciativa pretende responder às necessidades educativas de todas as crianças e jovens ao longo do seu percurso escolar, nas diferentes ofertas de educação e formação.
O chefe de Estado promulgou, igualmente, o decreto-lei que estabelece o regime e define o modelo de governação para a promoção da inovação de base tecnológica, através da criação de Zonas Livres Tecnológicas.
