O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou três diplomas. O primeiro decreto-lei altera a regulamentação do Subsistema de Informação do Processo Penal, componente da arquitetura do Sistema de Informação da Justiça.
A segunda alteração refere-se ao Subsistema de Informação do Processo Civil, também parte do Sistema de Informação da Justiça
Além dessas modificações, foi também promulgado o decreto-lei que cria o Centro Nacional de Coordenação do Mecanismo de Alerta Precoce e Resposta.
Os novos diplomas, segundo o governo, visam modernizar a infraestrutura de dados da Justiça, e tornar os processos mais eficientes e acessíveis, ao mesmo tempo que fortalecem a capacidade do país em lidar com eventuais crises e situações de risco.
