Por LUSA
O Presidente cabo-verdiano defendeu hoje a necessidade de clarificar o código do processo penal quanto ao segredo de justiça, para evitar conflitos com jornalistas, e apelou ao reforço da literacia mediática.
“Em Cabo Verde, impõe-se o debate sobre a importância da imprensa livre, o sigilo e o direito à informação. As diferentes interpretações do segredo de justiça exigem uma clarificação no código do processo penal, que os jornalistas consideram ambíguo”, afirmou José Maria Neves, na abertura de uma conferência a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se assinala no sábado.
O chefe de Estado recordou que o artigo 113.º do código penaliza como desobediência qualificada a divulgação de processos em segredo de justiça, situação que tem causado tensões entre a comunicação social e os órgãos judiciais.
“É nosso entendimento que isso tem prejudicado jornalistas e órgãos de comunicação social, originando conflitos que só uma clarificação definitiva poderá resolver, evitando ruídos desnecessários”, explicou.
Considerou ainda que jornalistas que investigam temas públicos como contratos, obras ou decisões do Governo não devem ser vistos como incómodos.
“A imprensa deve facilitar o direito de saber e funcionar como fiscal da governação, ajudando os cidadãos a questionar políticas e responsabilizar os governantes”, afirmou.
Acrescentou, no entanto, que a liberdade de imprensa não é um direito absoluto, e que deve ser exercida com responsabilidade, tanto pelos jornalistas como pelos políticos.
“A liberdade de imprensa e de expressão caminham juntas, mas têm de respeitar os limites da lei”, acrescentou.
O Presidente alertou também para o aumento da desinformação durante campanhas eleitorais, sobretudo nas redes sociais, e defendeu o investimento em literacia mediática da população para distinguir jornalismo de conteúdos falsos.
“É essencial capacitar os cidadãos para distinguir o que é e o que não é jornalismo”, defendeu o chefe de Estado cabo-verdiano.
Abordou ainda a precariedade laboral no setor da comunicação social que “pode levar à autocensura”.
“É um problema que atinge tanto órgãos públicos como privados. A entidade reguladora tem aqui um papel importante na fiscalização das condições de trabalho dos profissionais”, referiu.
José Maria Neves considerou que, ao longo dos 50 anos de independência do país, os jornalistas já percorreram um longo caminho e que, com as eleições de 2026 (legislativas e presidenciais) no horizonte, voltam a ter um papel decisivo na formação de uma opinião pública informada.
O presidente da Associação Sindical dos Jornalistas De Cabo Verde (AJOC), Geremias Furtado, mostrou-se preocupado com os discursos de ódio e ataques a jornalistas nas redes sociais.
“É fundamental que todos reconheçam o papel essencial da imprensa na democracia. Esta é uma luta que não é só dos jornalistas, mas de todos os que defendem o Estado de direito”, disse.
O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Lourenço Lopes, considerou que Cabo Verde tem um “nível elevado de liberdade de imprensa” e uma comunicação social que promove o pluralismo e o contraditório, permitindo aos cidadãos acesso a diferentes perspetivas.
A conferência nacional sobre a liberdade de imprensa reúne jornalistas, representantes de instituições públicas e da sociedade civil para discutir os principais desafios do setor.
