Por LUSA
O primeiro-ministro cabo-verdiano afirmou que o novo Portal da Justiça, lançado hoje, representa “um avanço significativo”, ao aprimorar a eficiência dos serviços e reforçar a confiança pública no setor, essencial para o desenvolvimento do país.
“É um avanço significativo. Isto aumenta a produtividade, a capacidade de resposta e não tenho dúvidas que isto vai acontecer rapidamente”, reforçando a “perceção das pessoas relativamente a um setor fundamental” na vida dos cidadãos, “que é a justiça”, afirmou Ulisses Correia e Silva, na Praia, durante a cerimónia de lançamento.
O chefe do Governo explicou que a justiça é, por vezes, conotada com “perceções muito conservadoras, tem pouca visibilidade externa”, e quando é apresentada como um setor de inovação, uso de tecnologia e transformação digital, “muda também a visão pública”.
“Quando a justiça é apresentada como um setor de inovação, de utilização de tecnologia e de transformação digital, muda também a perceção das pessoas”, justificou.
Ulisses Correia e Silva afirmou ainda que o lançamento do portal representa “um grande ganho”, pois ocorre num setor que, normalmente, é visto de “forma conservadora”, mas que com este avanço, melhorará a relação da justiça com os cidadãos e as empresas.
“Este portal é um instrumento importante no esforço de modernização da administração da Justiça, focado no que é essencial: o serviço aos cidadãos, às organizações e às empresas. Desmaterialização, agilização e interoperabilidade são soluções que o digital consegue resolver”, apontou.
O Governo também está a trabalhar no Portal Integrado de Serviços Públicos Digitais, que deverá ser lançado no próximo ano.
“Este portal permitirá um alcance muito grande, com o objetivo de aumentar a proporção de serviços online prestados aos cidadãos e às empresas, assim como a informatização dos serviços”, explicou o primeiro-ministro.
Juvenal Pereira, presidente do Instituto para a Modernização e Inovação da Justiça, afirmou que o portal já está em funcionamento há algum tempo, com o objetivo de aproximar os serviços da justiça da população e agilizar o acesso a serviços que, habitualmente, exigiriam a presença física.
Conforme explicou, até 2030, pretendem atingir 80% dos serviços de justiça prestados.
Acrescentou ainda que, desde a publicação do decreto-lei em novembro, já foram realizadas cerca de 70 renovações de Cartões de Identificação Nacional, 153 certidões, 19 registos criminais, entre outros.
Através do endereço www.justiça.gov.cv, é possível aceder a vários serviços, com uma oferta diversificada de opções interativas e transacionais, que serão progressivamente ampliadas nos próximos anos.
A oferta do portal vai além do setor de registos, notariado e identificação, abrangendo também interconexões com sistemas de informação, bases de dados e arquivos da administração pública.
O Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI) será o parceiro tecnológico responsável pela integração do portal com os outros serviços digitais da administração pública.
O objetivo do portal é “assegurar que a prestação de serviços públicos no setor da justiça ocorra, sempre que possível, através deste meio digital”.
Segundo dados do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Cabo Verde tramitou 25 mil processos judiciais no ano judicial 2023/2024, com 13.038 processos resolvidos e 11.951 pendentes para o ano judicial 2024/2025.
