Os deputados discutem na especialidade o documento que regista a quinta alteração desde que foi aprovada em 1999. A última mudança aconteceu há quinze anos.
Esta proposta de alteração traz novidades como o recenseamento automático, e deverá avançar mais na questão da votação eletrónica.
Segundo a proposta de lei, outro ganho é haver uma maior interação com o Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil.
Com as alterações previstas na revisão da matriz eleitoral, o país espera dotar-se de uma legislação mais atual e em sintonia com os desafios tecnológicos.
A revisão do Código Eleitoral exige uma maioria de dois terços para ser discutida e aprovada.
