Por LUSA/RTP
Os parceiros sociais de Cabo Verde acordaram rever o projeto de lei que altera o código laboral, com o objetivo de alcançar um consenso que equilibre a proteção dos trabalhadores com a competitividade da economia.
O acordo foi alcançado, na Praia, durante uma reunião do Conselho de Concertação Social, que discutiu outros temas como a criação de regras para assegurar a rotatividade dos parceiros sociais nas conferências anuais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“É um projeto que vai continuar a ser discutido por cada uma das centrais sindicais e pelas câmaras de comércio, com o apoio de um consultor, para podermos fechar a versão final no prazo de 30 dias”, afirmou o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, à margem do encontro.
A proposta final voltará ao Conselho de Concertação Social antes de ser submetida à aprovação do Governo.
Segundo o executivo, a revisão pretende “estabelecer equilíbrios, garantir a produtividade e a competitividade da economia” e, com isso, “melhores condições para os trabalhadores”.
“Há um conjunto de medidas que foram acordadas, como a necessidade de revisão do Código Laboral, que foi reconhecida e assinada por todos”, acrescentou o chefe do Governo.
Foi ainda proposta a criação de regras para assegurar a rotatividade dos parceiros sociais nas conferências anuais da OIT para garantir uma participação mais equilibrada e transparente das centrais sindicais e das entidades patronais, evitando conflitos e mal-entendidos em torno da composição da delegação cabo-verdiana.
“Foi necessário apresentar esta proposta para se chegar a um consenso sobre as normas e regras dessa participação, e evitar ruídos constantes sobre esta matéria”, referiu Ulisses Correia e Silva.
Além da composição da delegação nacional, o Governo propôs também a clarificação do processamento das despesas e estadias dos representantes cabo-verdianos.
O primeiro-ministro considera que estas alterações introduzem mais transparência e organização na forma como o país se faz representar a nível internacional no domínio laboral.
