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Notícias 27 fev, 2025, 16:37

Cabo Verde – Novo Código de propriedade industrial está tecnicamente concluído

Está praticamente concluído o novo código de propriedade industrial de Cabo Verde.

Responsáveis de várias instituições do Estado e do sector privado validaram o documento, num encontro realizado na cidade da Praia.

A proposta do novo código pretende alinhar o dispositivo legal cabo-verdiano a tratados e convenções internacionais que o país já subscreveu.

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