O Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, Aristides Lima, considera importante que os cidadãos tenham a consciência de que podem perder causas em Tribunal.
Aristides Lima falava à imprensa à saída da cerimónia de cumprimentos de ano novo ao Chefe de Estado, numa alusão a Amadeu Oliveira, preso na cadeia da Ribeirinha, na ilha de São Vicente, há cerca de três anos.
Neste caso o Tribunal Constitucional recusou o pedido de declaração de inconstitucionalidade da resolução da Assembleia Nacional que autoriza a prisão do deputado ex-deputado.
Amadeu Oliveira, que também é advogado, foi condenado a sete anos de prisão efetiva, perda do mandato de deputado e proibição de se candidatar a qualquer cargo público por um período de quatro anos. Está indiciado do crime de atentado contra o Estado de Direito.
