O relatório da Inspeção Geral das Finanças sobre as despesas com o pessoal da presidência da República concluiu que o salário pago à primeira-dama é irregular. Recomenda que o montante recebido por Débora Katiza Carvalho de novembro de 2021 a janeiro de 2024 tem de ser devolvido ao Estado.
O relatório argumenta que não existe uma função legalmente definida para a cônjuge do Presidente da República, pelo que o cargo não é remunerado.
Lê-se no documento que vencimento mensal ilíquido de cerca de dois mil e oitocentos euros pago à primeira-dama é irregular.
E uma vez que não tem suporte legal na legislação em vigor, o montante global de cerca de 49 mil euros referentes a 24 meses de salário pago à cônjuge do chefe de Estado deve ser devolvido ao Estado.
A Inspeção-Geral das Finanças recomenda ainda a devolução ao Estado do montante pago à conselheira jurídica da presidência da República no valor de vinte mil e quinhentos mil euros, auferidos sem que a mesma tenha iniciado funções.
