Por LUSA/RTP
O Governo de Cabo Verde anunciou que vai lançar um concurso público internacional para a construção de um navio destinado a reforçar o transporte interilhas, com financiamento do Banco Mundial de cerca de 25,3 milhões de euros.
“Tendo em perspetiva a promoção da conectividade marítima entre as ilhas, o fortalecimento da coesão territorial, e ainda aumentar a mobilidade interna de passageiros e carga, bem como dinamizar a economia nacional, o Governo vai promover a aquisição de um navio construído de raiz, para o reforço do transporte marítimo interilhas”, afirmou a ministra da Presidência, Janine Lélis, na qualidade da porta-voz do Conselho de Ministros.
Segundo o Governo, a decisão tomada na quinta-feira em Conselho de Ministros deve-se à “necessidade de aumentar a quantidade de navios para o transporte público marítimo de modo a dar resposta ao nível de procura”.
Foram assim mandatados os ministros das Finanças, do Mar e do Turismo e Transportes para avançarem com o processo de um concurso público internacional para que um estaleiro naval apresente o projeto para a construção do navio de passageiros e carga, ao invés de ser comprado pronto ou adaptado.
Os ministérios das Finanças, do Mar e do Turismo e Transportes serão os responsáveis pela adjudicação, enquanto a Empresa Nacional de Administração dos Portos (Enapor) conduzirá o procedimento.
As despesas foram autorizadas no montante de mais de 2,8 mil milhões de escudos (25,3 milhões de euros) garantidos pelo Banco Mundial.
Na mesma reunião, o Governo aprovou uma proposta para criar um novo regime de acesso à habitação, chamada renda resolúvel, que será submetido ao parlamento.
A medida propõe um modelo de arrendamento com opção de compra, dirigido a jovens e famílias com baixos rendimentos, permitindo o pagamento de rendas mensais até completar o valor total do imóvel, que é depois transferido em definitivo para o inquilino.
O Governo pretende, com esta proposta, facilitar o acesso a casa própria para quem não tem condições de recorrer ao crédito bancário, garantir maior segurança jurídica e prevenir cláusulas abusivas.
Estão já em construção cerca de 300 habitações na Praia, São Vicente e Sal.
Ainda durante a reunião, foi aprovada a proposta que autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento, Território e Habitação a celebrar um contrato para a construção de um monumento à Democracia e Liberdade, na rotunda da zona de Achada Grande Frente, cidade da Praia.
O monumento será um símbolo da luta do povo cabo-verdiano pelos seus direitos e pela consolidação do regime democrático, prestando homenagem aos protagonistas e momentos históricos da democracia nacional.
A iniciativa pretende também reforçar a consciência cívica das gerações presentes e futuras.
