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Notícias 14 fev, 2025, 11:50

Cabo Verde – Governo vai apresentar proposta que prevê reduzir morosidade nos processos de herança

O Governo de Cabo Verde aprovou um diploma, com o intuito de combater a morosidade nos tribunais e facilitar a partilha de heranças.

A iniciativa, anunciada pela ministra da Justiça, Joana Rosa, prevê a arbitragem e a mediação, como alternativas para resolver conflitos e agilizar processos.

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