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Notícias 20 dez, 2024, 20:11

Cabo Verde – Governo rejeita acusações de confronto com a Presidência da República

A ministra dos Assuntos Parlamentares rejeita as acusações do PAICV, Partido Africo da Independência de Cabo Verde, de que o Executivo estaria a provocar um confronto com o chefe de Estado ao apresentar o Regime Jurídico das Carreiras do Pessoal Docente para debate no parlamento.

Janine Lélis defende que não existe hierarquia entre os órgãos de soberania e que o Governo e a Assembleia Nacional têm legitimidade para legislar sobre o tema.

O Sindicato Nacional dos Professores já manifestou a intenção de levar o caso a instâncias internacionais, em protesto contra a reconfiguração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Funções.

 

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