Por LUSA
Um estudo sobre a percepção social dos cabo-verdianos em relação a diferentes géneros e orientações sexuais recomenda a atualização do código penal e outras leis para criminalizar atos de homofobia e promover igualdade de direitos.
O documento propõe “a criminalização explícita de atos de homofobia e transfobia, além de definir penalidades para crimes de ódio motivados por discriminação de género e orientação sexual”, lê-se no final do estudo promovido pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) com apoio financeiro da Cooperação Espanhola, consultado hoje pela Lusa.
Outra recomendação do documento, intitulado “A perceção social da população sobre as Pessoas LGBTIQ+ em Cabo Verde”, aponta para a reforma do código civil e da família, propondo-se o reconhecimento legal da união entre pessoas do mesmo sexo, além da garantia dos direitos de adoção.
As medidas surgem numa lista de 13 propostas para combater a discriminação e promover a inclusão social e os direitos humanos, em diferentes âmbitos, transformando o quadro legal e social de um país em que “avanços significativos convivem com desafios persistentes”.
As recomendações reconhecem a necessidade de Cabo Verde apostar em educação inclusiva e em campanhas de sensibilização, com introdução de conteúdos sobre diversidade sexual e de género nas escolas e universidades, focando a desmistificação de preconceitos e com incentivo à empatia.
Outro aspeto prende-se com a capacitação de profissionais que atendem a comunidade LGBTQI+.
O estudo propõe formação contínua para profissionais de saúde, educadores e agentes de segurança pública, abordando direitos humanos, a prevalência de preconceitos subtis e explícitos e implantando estratégias para combater a discriminação.
Neste âmbito, seria útil a “implementação de protocolos de atendimento específico para a população LGBTQI+ em hospitais e centros de saúde, assegurando que o atendimento médico seja oferecido com respeito e sensibilidade”.
A discriminação faz com que seja necessária atenção redobrada em áreas específicas como a saúde mental, com criação de “centros de apoio psicológico e social, específicos para jovens e adultos LGBTQI+”, além do fomento de serviços de terapia hormonal.
A entrada de membros da comunidade na política ativa, o incentivo à criação de associações, o reforço de parcerias e o desenvolvimento de canais seguros para denúncias de discriminação, completam a lista.
Cabo Verde é signatário de vários tratados e convenções internacionais que estabelecem a proteção dos direitos humanos e, por conseguinte, garantem a salvaguarda dos direitos das minorias.
No entanto, segundo o estudo, o panorama normativo do país “indica que o avanço no reconhecimento pleno dos direitos da comunidade LGBTQI+ requer a sensibilização contínua da sociedade e uma concertação entre os atores políticos e a sociedade civil”.
