Por LUSA
O parlamento cabo-verdiano realiza, entre hoje e sexta-feira, a primeira reunião plenária de 2025 que vai debater, entre outros temas, duas propostas para a criação do recenseamento automático e voto eletrónico.
A agenda inclui uma proposta do Governo de alteração ao código eleitoral, que remonta a 2023, e que prevê a criação de um Sistema de Informação Eleitoral (SIE), a partir dos dados eletrónicos centralizados que já hoje são usados para o cartão nacional de identificação e outros documentos.
Assim, com base no Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC), pretende-se que o recenseamento dos eleitores passe a funcionar automaticamente, como já acontece noutros países, caso de Portugal.
Esta ideia também faz parte de uma outra proposta de alteração ao Código Eleitoral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que está igualmente na agenda dos deputados.
A proposta do PAICV prevê ainda que o Governo prossiga com experiências para testar um futuro voto eletrónico.
Já o articulado do executivo é mais detalhado neste ponto: está prevista a criação do SIE para um “recenseamento eleitoral globalmente automático e a realização de votações eletrónicas”, mas só de forma presencial.
Ou seja, em vez do papel e caneta deverá existir um suporte digital, mas o eleitor deverá continuar a deslocar-se a uma mesa de voto, para “eliminar os riscos de generalização de votos eletrónicos à distância, sujeitos a eventuais pressões, chantagens ou qualquer outro tipo de coação física ou psicológica”.
“No fundo, trata-se de proteger o princípio da liberdade do voto de cada eleitor”, lê-se na proposta do Governo.
Não há datas ou prazos para entrada em vigor das alterações eletrónicas ao voto, até porque, como especifica o documento, mesmo depois de aprovada a quinta alteração ao código eleitoral, há ainda vários passos a dar, ao nível técnico e de regulamentação.
Cabo Verde realizou eleições autárquicas em dezembro de 2024 e terá legislativas e presidenciais em 2026.
As propostas de quinta alteração ao código eleitoral abrangem ainda outros assuntos.
O documento do Governo prevê que os crimes eleitorais sejam considerados crimes de investigação prioritária e de natureza urgente e propõe ainda uma subvenção às candidaturas que conseguirem eleger nas suas listas 50% de candidatos do sexo feminino.
Outros aspetos, abrangidos igualmente pela proposta do PAICV, incluem ajustes ao nível do voto antecipado, contas eleitorais e antecipação de subvenções.
