A Comissão Nacional de Eleições decidiu por unanimidade aumentar a subvenção do Estado para as eleições autárquicas de cinco para sete euros, por cada voto validamente expresso.
A decisão resulta da análise técnica de um pedido conjunto dos três partidos com assento parlamentar, feito com base no Código Eleitoral, que estabelece a atualização do valor com base na inflação acumulada.
A CNE afirma também que esta atualização constitui uma obrigação legal que, apesar da natureza vinculativa, não estava a ser cumprida desde 2007, tendo-se acumulado uma taxa de inflação na ordem dos 40,9%.
