Por LUSA/RTP
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde anunciou ter encaminhado ao Ministério Público sete queixas referentes às autárquicas de dezembro, por indícios de crimes eleitorais, como o uso indevido de recursos públicos e violação da neutralidade.
Em comunicado, a CNE esclareceu que se tratam de “sete queixas envolvendo o uso indevido de bens públicos nas campanhas eleitorais, a violação do princípio de neutralidade, imparcialidade e infrações à lei de propaganda eleitoral”.
A CNE explicou que, entre o anúncio da data das eleições em setembro e a divulgação dos resultados em dezembro, recebeu e analisou um total de 52 queixas.
Destas, mais de metade (29) dizem respeito à violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, seguidas por denúncias de propaganda ilegal.
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) apresentou 26 queixas, o Movimento para a Democracia (MpD, no poder), 17, e quatro pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição).
Uma queixa foi apresentada por uma candidatura independente e outras quatro por cidadãos que denunciaram o que consideraram violações do código eleitoral.
Entre as queixas, destaca-se a denúncia da UCID contra a Câmara Municipal da ilha de São Vicente, acusando um vereador de atender munícipes no gabinete para legalização de terrenos durante a campanha eleitoral.
Consta também a queixa do MpD contra o candidato do PAICV à Câmara Municipal da Praia, alegando violação do dever de imparcialidade e neutralidade com o lançamento do projeto de construção do centro de emergência canina.
Inclui-se ainda a queixa do MpD contra a Câmara dos Mosteiros por alegado favorecimento da candidatura do PAICV, além da denúncia do PAICV contra a aprovação de subsídios de regresso às aulas.
Outra queixa remetida ao Ministério Público é a acusação do MpD em São Vicente contra o candidato da UCID à Câmara Municipal e a associação cívica cabo-verdiana Movimento Sokols, por alegados crimes de calúnia e difamação contra uma candidata do MpD.
Dois dias após as eleições autárquicas de 01 de dezembro, a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde anunciou ter ordenado a abertura de inquérito para investigar as denúncias apresentadas por candidatos.
O Fórum Cabo-verdiano da Sociedade Civil (Fórum CV) também apelou às autoridades para que investiguem as denúncias de ilegalidades relacionadas com as eleições autárquicas, exemplificando com as queixas sobre compra de votos.
As denúncias de irregularidades foram ecoadas em declarações do Presidente da República, José Maria Neves, que defendeu a necessidade de uma investigação aprofundada sobre alegações de compra de votos e distribuição de dinheiro por diferentes candidaturas e partidos.
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição no parlamento) venceu as eleições autárquicas de domingo, conquistando uma maioria inédita de 15 das 22 câmaras municipais, invertendo o cenário de há quatro anos, quando o MpD liderava em 14 municípios.
