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Notícias 31 jul, 2025, 15:49

Cabo Verde – Aprovada proposta de lei do Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas que abrangem a cultura, a formação profissional e os transportes.

Entre as novidades, destaca-se a aprovação do projeto de lei que cria o Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura, bem como a modernização do regime de inspeção automóvel.

 

 

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