Por LUSA
O ano de 2023 foi o mais produtivo do Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde, com um recorde de entrada de processos (75), mas também com um corte inédito nas pendências, segundo o relatório de atividades.
“O ano de 2023 representou um ponto histórico para a Corte Constitucional, sendo o mais produtivo na sua trajetória”, lê-se no documento, consultado pela Lusa.
O TC começou o ano passado com 147 pendências recebidas de 2022, transitando 113 para 2024, ou seja, um corte de 23% (cerca de um quinto) nos processos pendentes.
Noutro indicador, o tribunal mais que triplicou o número de decisões proferidas, face ao ano anterior, 195 no total face a 53, sendo a maioria (89%) relacionadas com recursos de amparo constitucional.
“Grande número de recursos de amparo é interposto por recorrentes em situação de prisão preventiva, sendo, por isso, tramitados prioritariamente, por vezes, em detrimento de outros processos também urgentes”, esclarece o relatório.
Este tipo de recurso “tem sido o processo que mais entra anualmente no TC, representando 55% do total dos processos registados de 2015 (ano em que foi instalado o TC) a 2023”.
No global, desde 2015, o tribunal recebeu 420 processos de várias tipologias e emitiu 527 decisões, finalizando 307 — restando 113 pendências.
“O Tribunal Constitucional tem explorado outras formas de divulgação das suas atividades, no entanto, faltava a apresentação de dados quantitativos”, referiu o presidente do TC, o juiz conselheiro José Pina-Delgado, no mesmo documento.
“Trata-se do primeiro relatório, sendo que o que se refere a 2024, já em reparação, incluirá mais dados e a consideração de mais variáveis estatísticas”, concluiu.
