Os deputados questionam hoje o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, sobre questões de governação, no espaço “debate com o ministro”.
O debate foi solicitado pelo MpD, Movimento para a Democracia, partido que suporta o Governo.
Noutro ponto da agenda, os parlamentares cabo-verdianos vão proceder à votação final global da proposta de primeira alteração à Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Vão também ser analisados, na especialidade, três propostas de lei que incidem respetivamente sobre o serviço de inspeção do ministério público, a alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais, e ainda a alteração ao Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.
