Por LUSA
A situação na Guiné-Bissau é um dos temas em agenda na reunião de dois dias da 1.ª Comissão da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que hoje se inicia em Luanda.
Em declarações à Lusa, o presidente da Comissão de Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação da Assembleia Parlamentar da CPLP, considera que há uma situação na Guiné-Bissau que “merece preocupação”.
“O Estado de Direito e a democracia, o respeito pela Constituição são pedras basilares para que os nossos países possam avançar”, afirmou à agência Lusa Porfírio Silva.
“Temos no caso da Guiné-Bissau uma situação que nos preocupa a todos muito, uma vez que temos a noção de que a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau mais uma vez está a ser impedida de exercer o seu mandato numa situação que a nós nos parece claramente inconstitucional”, defendeu.
Para Porfírio Silva, “pelos elementos que estão disponíveis, quer do ponto de vista legal, no conhecimento da Constituição da República da Guiné-Bissau, quer do ponto de vista factual, há elementos que nos preocupam”.
A atual composição da Assembleia Nacional Popular guineense resulta das eleições realizadas em junho de 2023 e o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o parlamento em 04 de dezembro, apesar de a Constituição não o permitir nos 12 meses posteriores ao ato eleitoral.
Na reunião de Luanda, que decorrerá à porta fechada, irão ainda ser debatidas questões de organização interna, e os parlamentares participantes também vão discutir os processos eleitorais recentemente realizados, como é o caso de Moçambique, ou os que se vão ainda realizar, designadamente em Portugal.
“Quando há mudanças, modificações ou dificuldades políticas ou êxitos políticos nos diferentes Estados-Membros, também é feita essa análise”, adiantou, concluindo que a 1.ª Comissão da Assembleia Parlamentar da CPLP “dá sempre muita atenção aos processos eleitorais”.
