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Notícias 13 jun, 2024, 16:58

Angola – Vandalização de bens públicos pode dar até 25 anos de prisão

A vandalização de bens e serviços públicos pode ser punida com penas de prisão que variam entre três e 25 anos, no âmbito de uma nova proposta de lei em discussão na Assembleia Nacional.

Trata-se da proposta de Lei dos Crimes de Vandalização de Bens e Serviços Públicos, de iniciativa legislativa do Executivo, que vai à votação inicial, no dia 19 de junho.

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